sexta-feira, 30 de setembro de 2011
CORECON-PA e ALEPA firmam parceria para garantir alterações na Lei Kandir
O Conselho Regional de Economia do Estado do Pará (CORECON-PA) e a Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA) firmaram parceria institucional com o objetivo de reverter os impactos negativos da Lei Complementar nº 87, de setembro de 1996, também conhecida como Lei Kandir, além de garantir recursos para serem investidos no Estado do Pará.
Durante o encontro, que reuniu o Presidente do CORECON-PA, o economista Eduardo Costa, o Presidente da Comissão Parlamentar de Estudo e Análise sobre a Lei Kandir e Deputado Estadual (PR) Celso Sabino e a Vice-Presidente da Comissão e Deputada Estadual (PT) Bernadete Caten foi acertado o comprometimento do CORECON-PA na coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que será encaminhado por um grupo de políticos e representantes de diversas entidades ao Ministro de Minas e Energia Edson Lobão, no dia 26 de outubro do ano corrente.
O abaixo-assinado reivindica a alteração na Lei Kandir, de modo que o Pará possa voltar a arrecadar 13% de ICMS sobre a exportação de produtos primários e semi-elaborados; a introdução de regras que reduzam impostos sobre a exportação de produtos industrializados, incentivando a verticalização com a conseqüente geração de empregos para a população local e a criação de um plano de investimento para a verticalização mineraria. O documento propõe também a alteração na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de 2% para 7%, a ser calculada sobre a exportação bruta de minério e a criação de fundos regionais de exaustão, a partir da ampliação da arrecadação da CFEM que beneficiem a todos os municípios e não somente os mineradores.
Foi firmada também a realização de encontros e palestras destinadas aos profissionais e estudantes de economia e demais interessados na discussão do tema. As assinaturas para o abaixo-assinado estarão sendo colhidas até o dia 25 de outubro, das 8h00 ao 12h00 e das 14h00 às 18h00, na Casa do Economista, localizada na Rua Jerônimo Pimentel, 918.
Texto: Andressa Ferreira – Assessora de Comunicação do CORECON-PA
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
UFPA inaugura Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia
Biodiversidade, floresta, cidades, periferias, indígenas, quilombolas, assentamentos, rios, água, alagamento, queimadas. Muito pode ser dito a respeito da Amazônia e muito ainda falta ser descoberto sobre a região. Mas uma das principais questões que se colocam neste início de século é: Como promover o desenvolvimento sustentável deste lugar, tido como estratégico por grande parte dos países do mundo? Um espaço importante para a proposição de respostas a esta questão é a Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia (IPPA), que será instituída oficialmente nesta sexta-feira, 30 de setembro, no Centro de Eventos Benedito Nunes, no campus da Universidade Federal do Pará, bairro Guamá, em Belém, a partir das 8h30.
A IPPA é um mecanismo institucional de articulação entre as universidades, institutos de pesquisa, governos e setor produtivo da Amazônia, vinculada ao Fórum de Pesquisa e Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que tem como missão contribuir para a concepção, formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para a região, seus estados e municípios, apoiadas no conhecimento científico, nos saberes tradicionais e na participação qualificada dos atores regionais.
Compatibilizar, integrar e consolidar - “Por meio da comunidade acadêmica e dos institutos de pesquisa a ela filiados, a IPPA busca compatibilizar, integrar e consolidar os estudos dos fenômenos socioeconômicos, político-institucionais e ambientais da Amazônia, em nível macro, meso e microrregional, com o propósito de contribuir para o debate dos problemas econômicos, sociais e ambientais da Amazônia; para a sistematização das informações produzidas no âmbito dos grupos de pesquisa filiados ao Fórum; para o acompanhamento e avaliação das políticas públicas na Amazônia, seus estados e municípios; para a formulação de políticas de desenvolvimento regional e outras políticas públicas; para a geração e transferência de métodos e técnicas modernas de gestão pública; e para a produção e transferência de tecnologias sociais para comunidades urbanas e rurais excluídas do mercado formal de trabalho na Amazônia”, explica o professor o diretor adjunto do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da UFPA, Fábio Carlos da Silva.
Durante o evento, que acontece nesta sexta-feira, 30, será oficializada a criação da IPPA, com a assinatura do Termo de Instituição pelos reitores das universidades amazônicas que integram o Fórum de Pesquisa e Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. O Fórum é uma instituição que articula e integra as ações dos Programas de Pós-Graduação das universidades da Amazônia com atuação nas áreas temáticas das políticas públicas e do desenvolvimento sustentável regional.
Durante a programação, haverá o painel "Políticas Públicas, Universidade e Desenvolvimento Regional na Amazônia”, com a apresentação de exposições dos representantes das universidades, do Ministério da Integração Nacional, da SUDAM e do Banco da Amazônia, além dos institutos de pesquisa e órgãos de planejamento, fomento e financiamento do desenvolvimento regional com atuação macroregional na Amazônia, como o Museu Emílio Goeldi, Banco Nacional do Desenvolvimento e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).
Produtos e serviços - Alguns dos produtos e serviços a serem ofertados para os Estados, Prefeituras e demais entidades interessadas serão: promoção de estudos e pesquisas sobre a realidade econômica, social, cultural, político-institucional e ambiental da Amazônia, seus estados e municípios; elaboração de indicadores de acompanhamento e avaliação de políticas públicas de desenvolvimento regional e urbano; formação e capacitação de lideranças e gestores públicos; planejamento estratégico de municípios, estados e regiões; assessoria na concepção, elaboração e avaliação de projetos públicos; identificação de fontes potenciais de financiamento de projetos e programas de desenvolvimento; apoio na articulação do setor público, sociedade civil e setor produtivo para a construção de governança e gestão de arranjos produtivos locais estratégicos para o desenvolvimento da Amazônia; entre outras atividades.
Serviço:
Instituição da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia (IPPA)
Data: 30 de novembro
Hora: 8h30
Local: Centro de Eventos Benedito Nunes, campus da UFPA, bairro Guamá, Belém.
Mais informações: (91) 3201 7496 / 91 3201 7231
Texto: Glauce Monteiro - Assessoria de Comunicação da UFPA
Aspectos negativos da divisão do Estado do Pará são apresentados pelo economista Eduardo Costa
A convite da Associação Comercial do Pará (ACP), o Presidente do Conselho Regional de Economia do Estado (CORECON-PA) e Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), o economista Eduardo Costa, ministrou na terça-feira (27/09), a Palestra “Separatismo: Caminho para o Desenvolvimento ou Panacéia?” que teve como objetivo alertar os formadores de opinião e representantes da sociedade civil, apontando com dados técnicos econômicos e sociais que a divisão do Estado do Pará não trará benefícios a população de nenhuma das regiões fragmentadas.
A real capacidade de intervenção e de investimentos do Estado, a necessidade de políticas públicas eficientes, a ausência de um estudo científico aprofundado que aponte para a viabilidade da divisão e a insustentabilidade financeira dos novos estados a serem formados. Esses foram os principais pontos trazidos para reflexão pelo economista, durante sua apresentação. “Os três Estados que se formariam não teriam como se manter. Seriam muito frágeis economicamente e politicamente para empreender investimentos e trazer recursos”, afirmou o economista.
Eduardo Costa chamou a atenção também para a necessidade de uma agenda fundamental que precisa ser discutida. Para ele é necessário avançar em aspectos relacionados a gestão de políticas públicas, promover uma mudança radical na trajetória de desenvolvimento do Estado, introduzir regras que reduzam impostos sobre a exportação de produtos industrializados, incentivando a verticalização da produção, mas principalmente fortalecer as instituições ligadas a área de planejamento descendo para o nível operacional, realizando a efetiva descentralização das políticas públicas e fortalecendo a capacidade de gestão dos municípios.
“O separatismo não se combate com argumento, mas sim com fatos. Precisamos de um projeto de desenvolvimento estratégico para o Estado do Pará. Precisamos de uma visão de futuro que nos dê unidade e que rompa definitivamente com a nossa condição de periferia. Não podemos mais continuar sendo o “almoxarifado” do desenvolvimento alheio”, ressaltou Eduardo Costa.
O evento contou com a participação de empresários locais, além do Presidente da ACP Sérgio Bittar, do Deputado Federal Zenaldo Coutinho e do Deputado Estadual Celso Sabino.
Texto: Andressa Ferreira - Assessora de Comunicação
Conselho Regional de Economia do Pará
Conselho Regional de Economia do Pará
Pará: Técnico do Ipea reprova separatismo
Economista aponta consequências prejudiciais na divisão do Estado, que será decidida no plebiscito marcado para dezembro
Quando o assunto é a eventual divisão do Pará, as projeções científicas do professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) e técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogerio Boueri Miranda, 45, prometem levantar ainda muita poeira em Carajás e Tapajós, as regiões no foco central do plebiscito marcado para 11 dezembro. Seus números já correram o País e tiveram a atenção das mais diversas mídias.
Parte de um estudo criterioso levantado em todo o Brasil entre 2007 e 2008, os dados do economista – que tem mestrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV e doutorado na Universidade de Maryland (EUA) – apontam para a inviabilidade das novas unidades da federação. Ele promete divulgar outras contas, desta vez sobre a área fiscal, cujo resultado deve embalar mais a campanha do “não”.
“Podem ser outras consequências (negativas)”, prevê. Rogério Boueri bate de frente com os separatistas e colegas de ramo, como o economista Célio Silva, que vem divulgando cálculos sobre a autonomia de Carajás, e Evaldo Viana, analista tributário da Receita Federal que referenda a emancipação de Tapajós. Para ele, as pesquisas estão equivocadas ao preconizar fôlego próprio dos dois Estados.
Caso virem realidade, a estimativa de Boueri é que a União e o Pará bancarão o ônus do desmembramento com um rombo nos cofres públicos. Ao ter analisado pedidos para o surgimento de cerca de 20 Estados, o técnico do Ipea informou que percebeu a chance de viabilidade apenas em um caso, referente ao triângulo mineiro. Leia abaixo os principais trechos da entrevista exclusiva concedida na semana passada ao jornalista J.R. Rodrigues para o site do deputado Márcio Miranda (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa.
Apesar do conhecido desejo de grande parte das populações de Carajás e Tapajós pela emancipação, o senhor acha que o plebiscito é uma decisão precipitada, sem que haja um estudo amplo envolvendo todas as esferas de governo e outros segmentos representativos e técnicos sobre a viabilidade ou não dos dois Estados?
Rogerio Boueri – Acho que sim, pois não houve um exame detalhado de como ficaria a situação dos outros Estados da Federação, com respeito ao Fundo de Participação dos Estados, o FPE, por exemplo, e muito menos de como ficaria a situação de remanescente do Pará caso se efetive a divisão.
Em caso de divisão e a partir do que mostram algumas projeções ou pesquisas como a que o senhor desenvolveu, que consequências mais danosas poderiam ocorrer nas áreas social, econômica e até cultural a curto, médio e longo prazo, já que se trata de um Estado com uma identidade e realidades muito particulares?
RB – Acho que para as populações do Tapajós e de Carajás a situação poderia melhorar, mas a um custo muito alto para o resto do País e mais alto ainda para o Estado do Pará.
O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), disse que teme o dia seguinte à votação. Ele se referia ao possível surgimento de algum sentimento de animosidade. Como apagar esse fogo antes que se alastre?
RB – Acho que o governo paraense deveria repensar a sua política de gastos, procurando fazer justiça às populações daquelas regiões. Muito do fulgor separatista vem de uma divisão desigual dos recursos estaduais.
Vendo o outro lado da moeda: o senhor conhece algum levantamento seguro acerca da possibilidade de os dois pretensos Estados darem certo? Acaso as razões alegadas não seriam mais fortes que a do pessoal contra a divisão?
RB – Acho que o estudo do senhor Célio Silva muito bem feito, mas peca quanto à projeção de gastos do potencial Estado de Carajás, subestimando-as. Já o estudo do senhor Evaldo Viana sobre o potencial Estado de Tapajós é completamente irrealista. Ele prevê, por exemplo, que o Tapajós receberia cerca de R$ 2,5 bilhões a título de FPE, o que é mais que o Estado do Pará como um todo recebeu em 2010 (R$ 2,3 bilhões), não tem cabimento. Em suma, acho que esses dois novos Estados só se sustentarão com injeção maciça de recursos federais.
Quais os pontos principais de seu estudo anterior sobre o separatismo e que tiveram grande repercussão nacional?
RB – O principal ponto é que quando você cria um Estado novo, você amplia o gasto público brasileiro em R$ 1 bilhão. Isso porque a criação de um novo Estado implica a implementação dos três poderes em nível estadual, duplicando estruturas existentes.
Quais são as chances de o senhor estar equivocado?
RB – Como usei métodos estatísticos, sempre existe a chance de desvios. Contudo, dado o montante das despesas, tais desvios não mudarão o ponto fundamental das minhas conclusões.
O senhor acredita que, diante da possibilidade da criação desses Estados, pode haver interesses econômicos e políticos envolvidos, sobrepondo-se aos verdadeiros anseios do povo?
RB – Prefiro não responder.
Seus esforços técnicos partirão dessa vez para as questões fiscais. O quadro preocupante traçado em seus dados sobre o eventual fracionamento do Estado pode ser revertido ou ficar ainda pior?
RB – Acredito que a situação fiscal do remanescente Pará, caso o estado seja dividido, será preocupante, pois ele perderá receitas e não será capaz de cortar despesas na mesma proporção. Para compreender esse ponto, basta lembrar que os funcionários públicos estaduais não serão demitidos, é claro, e que os pensionistas não deixaram de ser pagos.
Supondo que a divisão seja aprovada, com os 17% de área restante e, portanto, com a diminuição de suas riquezas naturais, em potencial energético e hídrico, por exemplo, além de refração na produção animal e de sua área verde, o Pará correria o risco de inclusive sentir “moralmente” o golpe por virar a menor parte do bolo? Os que defendem a integridade afirmam que, pejorativamente, seria até chamado de "Parazinho"...
RB – Acho que mesmo que aconteça a divisão, o povo paraense não deveria se abater, pois a região remanescente continuaria ser a capital econômica e cultural da Amazônia.
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Presidente do CORECON-PA assumirá coordenação da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia
O Presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Pará (CORECON-PA), o economista Eduardo Costa, convida todos os profissionais e estudantes de economia para participarem no dia 30 de setembro (sexta-feira), às 8h00, no Centro de Convenções Benedito Nunes da Universidade Federal do Pará (Campus Básico), da solenidade de instituição oficial da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia (IPPA), rede de ensino, pesquisa e extensão que tem como foco a temática do desenvolvimento regional e das políticas públicas de desenvolvimento dos nove estados da Amazônia Brasileira.
Na ocasião, o Prof. Dr. Eduardo Costa, assumirá a coordenação da IPPA no Estado do Pará que tem como missão contribuir para o aperfeiçoamento do processo de concepção, formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para a região amazônica, seus estados e municípios, apoiadas no conhecimento científico, nos saberes tradicionais e na participação qualificada dos atores regionais.
Após a solenidade de assinatura do Termo de Instituição da IPPA será realizado o Painel “Incubadora de Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia” que abordará os seguintes temas: Incubadora de Políticas Públicas, Universidade e Desenvolvimento Regional/Local na Amazônia, Plano Regional de Desenvolvimento na Amazônia e Fomento e Financiamento do Desenvolvimento Regional na Amazônia: Perspectivas para o PPA 2012-2015.
INSCRIÇÕES
As inscrições são gratuitas e poderão ser efetuadas até o dia 28 de setembro (quarta-feira) através do sítio: www.ufpa.br/naea/Sendmail/inscricao_incubadora.php ou presencialmente no dia do evento. Haverá entrega de certificados aos participantes.
Texto: Andressa Ferreira – Assessora de Comunicação do CORECON-PA
Assinar:
Postagens (Atom)